A Escola de Contas Públicas, em parceria com a SUFRAMA, irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc) , no curso Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O curso será ministrado no dia 16 de Dezembro, presencialmente no Auditório da SUFRAMA, de 9:00 às 10:30, com uma carga horária de 1h30min.
Público Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)
Instrutor: Renato David Clark de Aquino, possui 30 anos de experiência profissional. Ao longo deste período liderou projetos nas Forças Armadas e em empresas nacionais e internacionais, apoiando processos de reestruturação e melhoria organizacional.
O foco do seu trabalho como consultor de Proteção de Dados e Privacidade é a redução do risco das empresas através do adequado tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.
Sua formação profissional inclui a graduação em Ciências Militares & Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Norte Fluminense e Executive MBA pela Fundação Dom Cabral.
Possui certificação como Data Protection Officer (DPO) pela empresa holandesa EXIN e é membro do Comitê de Segurança da Associação Nacional de Profissionais de Proteção de Dados (ANPPD)
A Escola de Contas Públicas, em parceria com SSP, irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc) , no curso FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS.
O curso será ministrado nos dias 07 A 17 de Dezembro, em formato EaD, por meio da plataforma Google Classroom, com uma carga horária de 20 horas.
Público Alvo: Curso EXCLUSIVO para os servidores da SSP.
LINK PARA ACESSO A SALA GOOGLE: https://classroom.google.com/c/MjI3Mzc4Mjc0MzY0?cjc=mhm4cjr
CÓDIGO DA TURMA: mhm4cjr
(É NECESSÁRIO UTILIZAR UM E-MAIL PESSOAL - GMAIL PARA ENTRAR NA SALA)
Objetivo: Compreender a teoria necessária que permita ao aluno exercer as atividades de acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos
Conteúdo Programático:
1. INTRODUÇÃO
2. TEMAS ESSENCIAIS QUE PRECEDEM A ATUAÇÃO DO FISCAL E DO GESTOR DE
CONTRATOS
2.1 Diferença entre Gestor e Fiscal de contrato administrativo
2.2 Princípios do Direito Administrativo
2.3 Licitação: noções gerais.
2.4 Modalidades de licitação
2.5 Resumo das modalidades de licitação
3. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3.1 Definição de contrato administrativo
3.2 Lei sobre os contratos da Administração Pública
3.3 Termo aditivo e apostila
3.4 Síntese das principais características dos Contratos Públicos
3.5 Equilíbrio econômico financeiro
3.6 Execução dos contratos administrativos
3.7 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos
4. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
4.1 Agentes da fiscalização: Gestor e Fiscal de contratos
4.2. Há possibilidade de recusar a nomeação para fiscalizar?
4.3. Do preposto designado pela contratada
4.4 Da qualificação dos agentes de fiscalização
4.5 Da regularidade fiscal
4.6 Entrega provisória e definitiva do objeto
4.7 Da aplicação de sanções
4.8 Da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes de fiscalização
Instrutor:
- MARCONDES GIL NOGUEIRA Advogado, Engenheiro Civil, Auditor de Controle Externo do TCE/AM, Mestre em Direito Ambiental, Instrutor da Escola de Contas do TCE/AM
A Escola de Contas Públicas, irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc) , no curso FORMA~ÇÃO CONTINUADA PARA CONSELHEIROS E TÉCNICOS DO FUNDEB.
O curso será ministrado no período de 09 e 10 de Dezembro de 2021, PRESENCIALMENTE NA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS , das 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas, com uma carga horária de 16horas.
Público Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)
Conteúdo Programático:
1. Princípios e Conceitos de Gestão Escolar
2. Desafios na ser superados:
2.1- Evasão
2.2- EJA
2.3- Demais assuntos
3. Novo FUNDEB
Instrutores(as):
- Profº Irapuan Castellani
- Profº Mario Sato
A Escola de Contas Públicas, irá qualificar (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc) , no curso Julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário 848.826 e seus impactos para os Tribunais de Contas.
O curso será ministrado nos dias 09 a 10/dezembro/2021 , na Escola de Contas, de 09:00/12:00 e 14:00/17:00 horas, com uma carga horária de 12 horas.
Público Alvo: Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
Objetivos:
- Expor o conteúdo e o contexto do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 848.826 e as interpretações doutrinárias dele derivadas.
- Identificar os principais impactos dessa decisão para a atuação dos Tribunais de Contas, na instrução processual, no julgamento de processos de contas e na responsabilização de gestores.
- Refletir sobre a necessidade de atualização e/ou aprimoramento dos normativos relacionados aos processos de contas.
- Examinar a possibilidade de padronização de relatórios e demais peças técnicas processuais, distinguindo atos/impropriedades/irregularidades referentes a contas de governo e de gestão e destacando os principais fundamentos para emissão de parecer prévio;
- Debater casos em que se aplicam os elementos contidos na disciplina.
Conteúdo Programático:
- Julgamento pelo STF
do RE 848.826. Antecedentes. Decisões posteriores. Interpretações doutrinárias.
Impactos na atuação dos Tribunais de Contas. Impactos na elaboração de peças
técnicas. Impactos na atividade de fiscalização. Impactos na atividade
judicante. Necessidade de atualização/aprimoramento dos normativos regentes?
Classificação de irregularidades. Fundamentos para emissão de parecer prévio
nas contas de governo. Estudos de casos.
Instrutores(as):
-
Especialista em Finanças Corporativas – IAG – PUC/RJ.
Bacharel em Ciências Econômicas – UFRJ.
Conselheiro Substituto do TCE-MT.
Autor dos livros:
Controle Externo – Teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas (Editora Método, 9ª ed. 2021);
Os desafios do controle externo diante da pandemia da Covid-19 – estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Editora Fórum, 2021) (coordenador);
Controle Externo Contemporâneo – reflexões, debates e polêmicas sobre o futuro dos Tribunais de Contas no estado democrático (Editora Fórum, 2021);
Autor de numerosos artigos técnicos, científicos e de opinião.
Professor de disciplinas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Fundação Getúlio Vargas (RJ), Fundação Escola Superior do Ministério Público (MT), Universidade Estácio de Sá (RJ), Universidade Gama Filho (RJ), Faculdades La Salle (MT), Escola Politécnica da UFRJ, Faculdade UNIGRAN Capital (MS), Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (MT).
Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, da Escola de Contas do TCE-PI, da Escola de Contas do TCE-RJ, da Escola de Contas do TCE-CE, da Escola de Contas do TCE-GO, da Escola de Contas do TCE-PA, do Ministério Público do estado de Mato Grosso.
Palestrante em atividades acadêmicas realizadas no TCU, TCE-RS, TCE-RJ, TCE-MS, TCE-ES, TCE-AM, TCE-PR, TCM-RJ, TCE-PI, TCE-GO, TCE-RO, TCE-CE, TCE-RN, TCE-PR, AL-MT, TJ-MT, CGE-MT, PGE-MT, MPE-MT e Defensoria Pública-MT.
Drº Luiz Henrique Lima
Doutor em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ.
Mestre em Planejamento Energético – COPPE – UFRJ.