A Escola de Contas Públicas irá qualificar jurisdicionados e sociedade civil, no curso CONTROLE INTERNO - BENJAMIN CONSTANT.
O curso será ministrado no período de 17 a 20 de maio de 2022, no município de BENJAMIN CONSTANT, de 14:00 - 17:00 horas.
Público Alvo: Jurisdicionados, sociedade civil e público em geral.
Instrutor: Auditor Técnico Paulo Ferreira
Local: Escola Municipal Profa. Graziela Corrêa de Oliveira, no município de BENJAMIN CONSTANT.
Conteúdo Programático: 1. Aspectos Iniciais. 1.1 O Estado e a Administração Pública. 1.2 Disposições Constitucionais sobre o Controle. 1.3 Tipos de Controle. 1.4 Controle Social. 2. Transparência Pública e o Controle Social. 2.1 Lei de Acesso à Informação. 2.2 Transparência Ativa e Passiva. 2.3 Lei de Responsabilidade Fiscal: Aspectos Relacionados à Transparência. 3. Controle Interno. 3.1 Aspectos Constitucionais. 3.2 Classificação do Controle Interno. 3.3 Princípios Gerais.3.4 Responsabilidade pela Estruturação 4. Três Linhas de Defesa e a Gestão de Risco. 4.1 Lei 14.133/2021 e a Implementação das Linhas de Defesa. 4.2 Controle Interno, Compliance e Governança Pública. 4.3 Modelo COSO II.
QUANTO A CERTIFICAÇÃO:
É NECESSÁRIO QUE O CURSISTA CUMPRA 75% DO CURSO NO PERIÓDO DE REALIZAÇÃO DO MESMO.
A Escola de Contas Públicas irá qualificar jurisdicionados e sociedade civil, no curso Gestão e fiscalização de contratos públicos com base na Lei nº14.133/2021 - MANACAPURU
O curso será ministrado no período de 16 a 20 de maio de 2022, na UNIASSELVI - Av. Boulevard Pedro Rates, Rod. Manoel Urbano - Bairro: Terra Preta
Carga Horária: 20h
Público Alvo: Jurisdicionados e sociedade civil.
Instrutor: Edirley Rodrigues
Conteúdo Programático: 1. Visão geral das normas: LEI 8.666/1993 X LEI 14.133/2021; 2. Roteiro sumário para o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual; 3. O papel do Gestor de Contrato; 4. O papel do Fiscal de Contrato; 5. Da execução contratual; 6. Sanções administrativas e crimes de acordo com a Lei 14.133/2021; 7. Estudos de casos; 8. Atividades construtivas.
QUANTO A CERTIFICAÇÃO:
É NECESSÁRIO QUE O CURSISTA CUMPRA 75% DO CURSO NO PERIÓDO DE REALIZAÇÃO DO MESMO.
A Escola de Contas Públicas, irá qualificar jurisdicionados e sociedade civil, no curso TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (MROSC) E EMENDAS PARLAMENTARES - MANAQUIRI.
O curso será ministrado no período de 23 a 27 de maio de 2022, no Auditório José Lemos no prédio da Prefeitura de Manaquiri.
Público Alvo: Servidores Municipais
Instrutor: Roberval Caldeira
Local: Auditório José Lemos (Prefeitura de Manaquiri)
Conteúdo Programático:
I – Aspectos Essenciais
Princípios
Por que um Marco Regulatório para OSC?
Embasamento legal
Como está o cenário atual?
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Entendendo o Fluxo
II – Seleção e Celebração
Instrumentos
Planejamento
Participação Social
Procedimento de manifestação de interesse social
Chamamento Público
Edital
Emendas Parlamentares
Comissão de Seleção
Proposta
Plano de Trabalho
Contrapartida
Requisitos para Celebração
Anexos e Declarações
Cláusulas essenciais
III – Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação
Aspectos Essenciais
Obrigações do gestor
Plano de Trabalho
Liberação dos recursos
Movimentação dos recursos
Contratações e Aquisições
Aplicação financeira dos recursos
Alterações
Acompanhamento
Monitoramento e avaliação
Destinação de Bens
IV – Prestação de Contas
Prazo
Aspectos e procedimentos
Composição da Prestação de Contas
Análise da Prestação de Contas
Tipos de avaliação
Pendências na Prestação de Contas
Regularização
Relatório da visita técnica
Relatório técnico de monitoramento
Parecer técnico de análise
Obs.: Conforme legislação educacional, somente serão certificados os participantes que cumprirem o mínimo de 75% da carga horária total do curso.